Somente uma equipe especialista nesta Ôrea, que demanda um vasto conhecimento de diversas legislações, pode lançar uma estratégia para a verificação da possibilidade de uma ação indenizatória.
VocĆŖ quer que a sua chance de receber uma indenização vĆ” parar lĆ” nas nuvens, ou deseja fazer dinheiro com essa situação “turbulenta” que vocĆŖ passou?
NĆ£o vamos deixar que vocĆŖ continue perdendo dinheiro infinitamente !
Aqui na Equipe WRA a Companhia Aérea não tem vez !
#CompanhiaAéreaAquiNão.
VOO ATRASADO OU CANCELADO:
A ANAC possui regras bem claras sobre atrasos de voo, tendo ou não conexão. Se você perder sua conexão por voo atrasado, você tem direitos que deverão ser compensados pela companhia aérea.
A primeira delas é avisar com pelo menos 72 horas de antecedência a respeito de qualquer alteração, especialmente de horÔrio e itinerÔrio.
A jurisprudência tem entendido que a partir de 4 horas de atraso jÔ configura-se um transtorno, podendo o passageiro ter direito a indenização, porém para voos atrasados ou cancelados devido a problemas meteorológicos, não estÔ prevista essa indenização por dano moral.
A companhia aĆ©rea tem a obrigação de realocar o passageiro em outro voo ou compensĆ”-lo financeiramente (isso se o atraso de voo for superior Ć 4 horas). Se a viagem for profissional e vocĆŖ estiver viajando a trabalho e nĆ£o conseguir chegar a tempo, mesmo com a realocação, nesse caso, a companhia aĆ©rea deve compensĆ”-lo financeiramente. Desta maneira, o consumidor lesado poderĆ” processar a empresa por danos morais e materiais para reaver o prejuĆzo.
SAIBA QUAIS SĆO OS DEVERES QUE A COMPANHIA AĆREA DEVE OBSERVAR:
Fornecer assistĆŖncia material em caso de atraso, que consiste em satisfazer as necessidades do passageiro, gratuitamente pelo transportador, tudo a depender do tempo de espera, da seguinte forma:
Superior a 1 (uma) hora: facilidades de comunicação;
Superior a 2 (duas) horas: alimentação, de acordo com o horÔrio, por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual;
Superior a 4 (quatro) horas: serviƧo de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta.
OVERBOOKING:
Ocorre o overbooking ou preterição de embarque, quando a empresa aĆ©rea vende mais bilhetes do que a capacidade de lugares disponĆveis na aeronave.
O overbooking costuma gerar inĆŗmeros incĆ“modos e prejuĆzos para os passageiros que nĆ£o exigem os seus direitos.
Se o passageiro sofrer overbooking e tiver que ser realocado e outro voo, caso ele chegue ao destino com 4 horas ou mais de atraso, ele tem direito a uma indenização pelos danos morais sofridos. Na maioria dos casos, os danos de sofrer um overbooking não se resumem apenas ao atraso na chegada, mas também à perda de compromissos pessoais ou profissionais importantes, perda de reservas em hóteis ou passeios.
Guarde sempre o mĆ”ximo de provas possĆveis, como comprovante de compra no e-mail, fotos do painel e do cartĆ£o de embarque, vouchers oferecidos pela companhia, fotografia dos passageiros esperando pelo embarque, etc.
EXTRAVIO DE BAGAGEM:
O extravio de bagagem, é um dos maiores medos de quem viaja, tanto em voos domésticos como em voos internacionais. A ideia de estar em um lugar totalmente desconhecido e sem os seus pertences, sem saber onde eles estão ou se serão recuperados é algo que apavora muitas pessoas, principalmente quando hÔ menores, ou filhos pequenos envolvidos, causando diversos transtornos e gastos extras.
Se sua bagagem for extraviada ou danificada, a primeira coisa que vocĆŖ deve fazer Ć© se encaminhar urgente ao balcĆ£o da companhia aĆ©rea e solicitar o Registro de Irregularidade de Bagagem – RIB, esse registro irĆ” comunicar o acontecido. AlĆ©m disso, o passageiro deve fazer o registro de uma ocorrĆŖncia na ANAC. Atenção, pois o prazo Ć© de no mĆ”ximo 15 dias após a data.
Geralmente a empresa não entrega a bagagem imediatamente ao passageiro e informa que irÔ demorar alguns dias. Nesses casos o passageiro pode exigir ajuda financeira para comprar itens de primeiras necessidades. No caso de reembolso dos valores gastos, é necessÔrio ter em mãos os recibos de compra.
No caso de danificação da bagagem, o passageiro deve reclamar até 7 dias após o acontecido e a companhia aérea deve reparar o dano ou fornecer outra bagagem em até 7 dias.
Indenização: após ter feito o RIB e recebido ajuda financeira para a compra dos itens de primeira necessidade, deve o passageiro, nos casos de voos domésticos a bagagem em até 7 e 21 dias, em voos internacionais. Caso isso não ocorra, ele pode reivindicar uma indenização por danos morais.
Importante lembrar que, durante o perĆodo em que vocĆŖ ficou sem a sua bagagem, a empresa aĆ©rea Ć© obrigada a cobrir todos os gastos que vocĆŖ tiver em decorrĆŖncia do problema. EntĆ£o guarda todos os comprovantes, e lembre-se que somente gastos razoĆ”veis e de itens parecidos com os que estavam na sua mala serĆ£o ressarcidos.
Caso sua situação seja uma das mencionadas acima, fale imediatamente com NOSSO TIME DE ESPECIALISTAS em Direito do Consumidor para avaliar o seu caso e tomar as medidas CabĆveis.
Somos uma sociedade de advogados devidamente registrada na OAB/MG pelo Nº 213.672 , com CNPJ 46.156.424/0001-40 ativo e devidamente regular, com autorização e capacidade para atender em todo o Brasil.
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